CONTRATO DE COMPRA E VENDA

COM RESERVA DE DOMÍNIO

VENDEDOR..............................................................................................................................

COMPRADOR...........................................................................................................................

POR ESTE INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO, AS PARTES ACIMA QUALIFICADAS TEM JUSTO E CONTRATADO A VENDA E A COMPRA DOS SEGUINTES ANIMAIS.

NOME............................................................................................................................... SBB..............................

RP............  NASC. ................................... PRENHEZ..............................................................

MEDIANTE AS SEGUINTES CLÁUSULAS E CONDIÇÕES.

1. O PREÇO CERTO E AJUSTADO DO PRESENTE CONTRATO É DE R$................................

(.................................................................................................)QUE SERÁ PAGO DA SEGUINTE FORMA.

1.1 X POR CENTO (X%) OU X PARCELAS NO ATO DE ASSINATURA DO PRESENTE CONTRATO COMO PARTE E SINAL DO NEGÓCIO ORA CELEBRADO, REGIDO DE ACORDO COM OS ARTIGOS 417 e 418 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, QUE IMPORTA ............................................................... .

1.2.         MAIS X ( ) PARCELAS,  IGUAIS  E  SUCESSIVAS, VINCENDAS  NOS  DIAS

 .........................CADA MÊS, SENDO QUE A PRIMEIRA A SE VENCER EM .........DE.......................... DE

..............., NO VALOR DE R$................................................ .

2. POR FORÇA DE PACTO DE RESERVA DE DOMÍNIO, AQUI EXPRESSAMENTE INSTITUÍDO E ACEITO PELAS PARTES, O VENDEDOR MANTEM-SE NA PROPRIEDADE DOS ANIMAIS NEGOCIADOS, BEM COMO DE TODOS OS SEUS FILHOS NASCIDOS APÓS ESTA DATA, ATÉ O EFETIVO E COMPLETO PAGAMENTO DAS PARCELAS NEGOCIADAS ACIMA

2.1.         O PRESENTE CONTRATO É REGIDO PELO CAPÍTULO XII DO REGULAMENTO  DE

SERVIÇO DE REGISTRO GENEALÓGICO, DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIADORES DE CAVALOS CRIOULOS.

2.2          COM BASE NO CAPÍTULO ACIMA CITADO, A TRANSFERÊNCIA DOS ANIMAIS, OBJETOS DESTE CONTRATO, BEM COMO O REGISTRO DE SEUS FILHOS, FICARÁ CONDICIONADO AO PAGAMENTO DAS PARCELAS AJUSTADAS NO PREÇO DESTE CONTRATO, CONSTANDO, EXPRESSAMENTE, DO REGISTRO DOS ANIMAIS A RESERVA DE DOMÍNIO.

2.3.         UMA VEZ PAGA A INTEGRALIDADE DO PREÇO, DEVERÃO SER CANCELADAS, NOS REGISTROS DOS ANIMAIS NEGOCIADOS, ASSIM COMO DE SEUS FILHOS, AS RESSALVAS DA RESERVA DO DOMINIO.

3.             EM CONSEQUÊNCIA DO DISPOSTO NA CLÁUSULA ANTERIOR, CASO FALTAR AO PONTUAL PAGAMENTO DE QUALQUER DAS REFERIDAS PRESTAÇÕES, FICARÁ O COMPRADOR, DESDE LOGO, CONSTITUÍDO EM MORA E OBRIGADO, SOB PENAS DA LEI, A RESTITUIR IMEDIATAMENTE OS ANIMAIS ADQUIRIDOS, BEM COMO SEUS FILHOS, RESTITUIÇAO QUE FARÁ AMIGAVELMENTE OU CONFORME O DISPOSTO NOS ARTIGOS 1.070  E 1.071 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

3.1.         EM CASO DE INADIMPLÊNCIA POR PARTE DO COMPRADOR, ESTE  SOFRERÁ  À

TITULO PENAL ............. % DO VALOR CONTRATADO.

4. A FALÊNCIA DO COMPRADOR, EM CASO DE SER PESSOA JURÍDICA, RESOLVE O PRESENTE CONTRATO, AUTORIZANDO-SE, EXPRESSAMENTE, A RESPONSABILIDADE PARA A PESSOA DO SR

.................................................................... C.P.F....................................... RG.................................................... O QUAL FIGURA COM AVALISTA.

5.             O PRESENTE CONTRATO OBRIGA, NÃO SÓ AS PARTES, MAS TAMBÉM SEUS HERDEIROS E SUCESSORES, SEJAM A QUE TÍTULO FOR, PARA QUE ASSIM SE MANTENHA SEMPRE BOA E VALIOSA A PRESENTE COMPRA E VENDA.

6.             A MORTE DE UM DOS ANIMAIS NEGOCIADOS, NÃO IMPLICA NA IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DO OBJETO DO NEGÓCIO, BEM COMO NÃO IMPEDE QUE SEJAM RESTITUÍDOS OS FILHOS DO ANIMAL MORTO.

1. FICA ELEITO O FORO DE CENTRAL DE ..................................................................., PARA

 SEREM DIRIMIDAS TODAS E QUAISQUER DÚVIDAS ORIUNDAS DO PRESENTE CONTRATO.

             8.                POR  ESTAREM  ASSIM   JUSTOS  OS CONTRATADOS,  ASSINAM  E  RATIFICAM  O

PRESENTE INSTRUMENTO, EM DUAS VIAS DE IGUAL TEOR E FORMA, NA PRESENÇA DAS TESTEMUNHAS ABAIXO ARROLADOS.

________________________________________              _________________________________________

         VENDEDOR                                                                                   COMPRADOR

                                                    RECONHECIMENTO DE FIRMA EM CARTÓRIO

TESTEMUNHAS:

_____________________________________                     _________________________________________

        NOME:                                                                                                                  NOME:

REQUERIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE:

 ...........................................................................................................................................................

                                           (INDICAR O NOME DA MERCADORIA)

  ***ESTEMODELOSEAPLICAPARAANIMAISVIVOSEMATERIALDEMULTIPLICAÇÃOANIMAL

Ao

Senhor Chefe do Serviço de Sanidade Agropecuária do  Estado do ___________________

Solicito autorização para importação da mercadoria caracterizada a seguir, de acordo com a Portaria nº 49/87 do Ministério da Agricultura, para o que prestamos as informações que se seguem:

1- CARACTERIZAÇÃO DA MERCADORIA

Espécie: ______________    Raça: ___________________ Quantidade:_______________

Finalidade: (  ) Reprodução. (  ) Abate. (  ) outro à especificar _______________________

Para sêmen/embrião: (  ) Comercialização. (  ) Uso em rebanho próprio

País de origem  da mercadoria :_______________________________________________

2. IMPORTADOR

Nome ____________________________________________________________________

Endereço _________________________________________________________________

Cidade ________________________________Estado __________CEP ______________

Telefone ____________ Fax _______________

E-mail ___________________________

3. EXPORTADOR

Nome ____________________________________________________________________

Endereço _________________________________________________________________

Cidade ______________________________Estado __________CEP ________________

4. ESTABELECIMENTO DE ORIGEM:

Nome ____________________________________________________________________

Endereço _________________________________________________________________

Cidade ________________________________Estado __________CEP ______________

Telefone ________________ Fax  ______________

E-mail  ____________________________________

5- TRANSPORTE.

Para transporte aéreo:(  ) vôo de linha regular. (  ) vôo fretado misto ou carga. (charter)

Local de embarque no país de procedência _____________________________________

País de trânsito (quando houver) _____________________________________________

Local de entrada no Brasil: _________________________________________________

6. LOCAL PARA REALIZAÇÃO DE ISOLAMENTO OU QUARENTENA (QUANDO REQUERIDA)

Estabelecimento ___________________________________________________________

Endereço _________________________________________________________________

Município _____________________________ Estado ____________________________

Fone :     _______________________________Fax:     ____________________________

Endereço eletrônico: _______________________________________________________

7. DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA  QUARENTENA

Médico Veterinário responsável _____________________________CRMV-__________

Endereço _________________________________________________________________

Cidade__ _____________________________ Estado _____________________________

Fone    _______________________________ Fax ________________________________

Endereço eletrônico ________________________________________________________

8. ESTABELECIMENTO DE DESTINO FINAL:

Nome      __________________________________________________________________

Endereço   ________________________________________________________________

Município _____________________________ Estado _____________________________

Fone __________________________________ Fax _______________________________

Endereço  eletrônico ________________________________________________________

( ) Cópia da fatura pró-forma de  nº   ____________   da mercadoria.

( ) Licença de importação do IBAMA (quando for o caso anexar a Via Original).

( ) Cópia de procuração passada pelo importador (quando for o caso).

( ) Termo de Responsabilidade Técnica pela quarentena

( ) Parecer zootécnico emitidos pelo  SEFAG/DT/RS 

( ) Parecer da UBA    ( ) Outros: ______________________________________________

9. CONTATO PARA ESCLARECIMENTOS.

( ) o importador. ( ) outro; indicar: ____________________________________________

Nome:____________________________________________________________________

Endereço: ________________________________________________________________

Cidade ___________________________________ Estado:_________________________

Telefone:_______________ Fax ______________________________________________

Endereço Eletrônico                   _______________________________________________

________________________, _____ de _____________________ de   ____

__________________________________________

Identificação  do importador  ou  representante Legal

SERVIÇO  DE SANIDADE AGROPECUÁRIA – SEDESA   / R S 

AV. LOUREIRO DA SILVA, 515, 5º ANDAR,SALA 507 – CEP 90010-420

FONE :  51-3284-9513    FAX: 51 –3284-9512  -   PORTO ALEGRE  -  RS